Por Marco Antônio Martins
6 de março de 2014
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Corregedoria do TJ-RJ
(Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) apuram os atos praticados por uma juíza
que julgou processos em que ela mesma aparecia como autora.
Desde 2010, a juíza S. R. C. julgou e venceu quatro
processos em que ela era parte interessada. Neles recebeu indenizações que
variaram entre R$ 633,92 e R$ 10 mil.
As ações são semelhantes: sentindo-se de alguma forma prejudicada,
a cidadã S.R.C. entrava na Justiça contra empresas pedindo
indenizações. Como em todos os casos seu pedido era inferior a 20 salários
mínimos (em torno de R$ 14,5 mil), os casos eram encaminhados para Juizados
Especiais Cíveis.
Segundo o CNJ, S.R.C. participava das audiências como autora
diante de um juiz leigo. Depois de encerrada a audiência, assumia seu papel de
juíza titular para decidir sobre seu próprio caso. Em sua defesa ao CNJ, a
magistrada justificou que ela "decidiu no meio de outros processos sem
saber que fazia parte deles".
O CNJ começou a investigar
esse caso em julho do ano passado. A apuração foi repassada ao Tribunal de
Justiça, que em fevereiro afastou S.R.C. do cargo. Agora o CNJ quer que o
Tribunal fluminense crie mecanismos que acabem com brechas como essa.
Disponível em:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/03/1421308-juiza-decidia-processos-em-que-ela-mesma-aparecia-como-autora.shtml
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